A aplicação da justa causa ao empregado é uma medida extrema e deve atender a requisitos específicos, previstos na legislação trabalhista brasileira, para que seja considerada válida perante a Justiça do Trabalho. A demissão por justa causa é uma penalidade grave e impactante para o trabalhador, por isso é essencial que o empregador proceda com cautela e respeite os requisitos legais para sua aplicação.
**Requisitos Legais:**
1. **Gravidade da Falta**: A falta cometida pelo empregado deve ser grave o suficiente para justificar a aplicação da justa causa. Desídia no desempenho das funções, insubordinação, violação de segredo da empresa, agressão física, embriaguez no trabalho e abandono de emprego são exemplos de condutas consideradas graves.
2. **Imediatidade**: A penalidade deve ser aplicada imediatamente após o conhecimento do fato faltoso, a menos que haja necessidade de apuração de provas para embasar a demissão por justa causa.
3. **Punibilidade**: A falta cometida pelo empregado deve ser passível de punição com justa causa de acordo com a legislação trabalhista.
4. **Caracterização da Falta**: A falta cometida deve estar devidamente caracterizada, com provas que evidenciem a conduta faltosa do empregado.
5. **Comprovação**: É fundamental que o empregador possua provas robustas e consistentes que demonstrem a conduta irregular do empregado, como documentos, testemunhas ou registros que confirmem a falta cometida.
Recentemente podemos acompanhar um caso, onde empregado de uma empresa do ramo alimentício, vinha há vários meses desviando desviava mercadorias da empresa para revender.
Orientamos a empresa realiza uma investigação interna que comprova-se a conduta ilícita do empregado, tendo em mãos registros de saída de produtos sem autorização, relatos de colegas e imagens das câmeras de segurança que evidenciavam o desvio, o empregado fora demitido por justa causa.
Após a demissão por justa causa, o empregado entrou com uma ação trabalhista alegando que a demissão foi injusta e a empresa não possuía provas suficientes para justificar a demissão. No entanto, a empresa apresentou os documentos e evidências coletadas durante a investigação, comprovando a conduta irregular do empregado. Desta forma, a demissão por justa causa foi mantida pela Justiça do Trabalho, pois todos os requisitos para a aplicação da penalidade foram atendidos.
Em resumo, a aplicação da justa causa ao empregado requer uma análise cuidadosa e uma fundamentação sólida, garantindo que os requisitos legais sejam integralmente cumpridos. É essencial que o empregador siga as regras e procedimentos estabelecidos pela legislação, por isso é sempre bom estar orientado por advogado trabalhista, evitando assim possíveis contestações judiciais e garantindo a validade da demissão por justa causa.
